Descobrir como funciona o aviso prévio é importante não apenas para as empresas, mas também para os trabalhadores. No ano de 2011 ocorreram algumas mudanças quanto a essa situação.
Podemos dizer que o funcionamento do aviso prévio é uma dúvida que passa pela cabeça de muitas pessoas. Você é obrigado a cumprir em todas as situações? Seja quando pede demissão ou quando é demitido? Há a opção de pagar ou receber esse valor em dinheiro? O que acontece se você faltar em algum dia durante esse período?
A verdade é que você deve se informar sobre quais são seus direitos garantidos por lei, de forma a evitar possíveis perdas ao deixar um emprego. Em nenhum momento a pessoa que se demite deve tirar dinheiro do próprio bolso para pagar a empresa e isso você entenderá melhor quando falarmos sobre o aviso prévio indenizado.
Em dúvida sobre como funciona o aviso prévio? Vamos ajudar você a entender melhor essa situação, incluindo os tipos existentes e como realizar o cálculo desse valor:
O que é aviso prévio e quais são os principais tipos?
O aviso prévio pode ser indenizado ou trabalhado e deve ser acordado entre trabalhador e empresa.
O aviso prévio envolve o tempo que um funcionário precisaria trabalhar para a empresa após o sinal de demissão, de forma que não venha a prejudicar nenhuma das partes envolvidas. Nunca ultrapassa a necessidade de ir até o emprego por mais de 30 dias corridos. Mas há algumas mudanças quanto ao pagamento desse montante.
Esse período pode ser trabalhado ou indenizado em dinheiro. Algumas empresas dão a opção de que a pessoa possa escolher entre pagar ou cumprir o aviso, enquanto que outras preferem que o período seja trabalhado.
Pode ser considerado também como uma comunicação dada pelo empregador ao empregado (ou o contrário) de que deseja rescindir seu contrato de trabalho. Será obrigatório sempre que a demissão não ocorrer por justa causa.
Vamos explicar agora como funcionam os dois tipos de aviso prévio.
Aviso prévio trabalhado
Você talvez esteja se perguntando o que é e como funciona o aviso prévio trabalhado. Na verdade, é bastante simples. Envolve um período – de até um mês – em que o funcionário irá trabalhar para a empresa, de forma a evitar que ela tenha prejuízos até encontrar uma nova pessoa para ocupar o cargo deixado.
Pode ser solicitado tanto em casos de demissão pela empresa quanto naqueles em que o trabalhador pede para sair da empresa. Se você foi dispensado de suas atividades, pode optar por folgar os últimos 7 dias do aviso ou trabalhar por duas horas a menos durante o período do aviso.
Quando você é quem pede demissão, o período de aviso prévio pode ser negociado com empresa, sendo uma parte indenizada e uma parte trabalhada.
Vamos a um exemplo para facilitar o entendimento.
Quando você pede demissão
Imagine que você conseguiu um novo emprego e pediu demissão a seu empregador. Como teve a oportunidade de negociar a entrada na nova empresa, optou por cumprir o aviso prévio. Você irá trabalhar por 30 dias corridos cumprindo seu horário de trabalho normal.
Ao final do aviso prévio, receberá em dinheiro o valor referente a seu salário e a rescisão de seu contrato. Caso esteja nesse emprego por mais de um ano terá algumas diferenças no que tem a receber da empresa. Veremos mais sobre isso ainda nesse texto, no tópico sobre cálculo de aviso prévio.
Quando você é dispensado pelo empregador
Seu empregador decidiu encerrar seu contrato de trabalho e determinou que você deve cumprir o aviso prévio. O período a ser trabalhado é de trinta dias corridos. No entanto, como a lei sempre leva em conta o lado do funcionário, como você é que foi dispensado, tem a opção de trabalhar duas horas a menos durante esse período ou folgar os últimos sete dias.
Essa escolha deve ser feita no momento em que você assina sua demissão e você terá direito a um salário após cumprir o aviso.
Benefícios do aviso prévio trabalhado
O aviso prévio trabalhado é benéfico para quem pediu demissão e deseja receber um valor maior no acerto com a empresa. Já que não terá que indenizar o emprego anterior ou irá pagar em dinheiro apenas parte do mês de trabalho, se seu empregador decidir cobrar multa.
Para quem foi demitido e solicitado cumprir esse período trabalhando, há o benefício de ficar os últimos sete dias em casa ou reduzir sua jornada diária em duas horas a menos até o cumprimento do aviso.
Já para as empresas, o principal benefício do aviso prévio trabalhado envolve a possibilidade de ter mais tempo para buscar outra pessoa para atuar no mesmo cargo.
Aviso prévio indenizado
Quem tem dúvidas sobre o funcionamento do aviso prévio indenizado deve ter em mente que se trata de um valor em dinheiro pago ao funcionário, por ter sido dispensado de sua função, de forma a compensá-lo por essa perda. Ou de um salário pago por quem deixa o emprego e não pode ou não deseja cumprir esse período de trabalho.
Vale lembrar que nos casos em que a pessoa pede demissão e não pode ou não tem interesse em cumprir o aviso prévio, a multa (referente a um salário, no caso a indenização) é opcional. A empresa não é obrigada a descontar esse valor na rescisão desse funcionário.
Muitas empresas acabam optando por negociar com o funcionário, de forma que ele cumpra parte do aviso prévio trabalhando e então não tenha nada descontado posteriormente ou que esse desconto seja menor.
Vamos explicar de forma prática para que você entenda melhor.
Quando o funcionário deixa a empresa
Se você está deixando seu emprego, mas não irá cumprir o aviso prévio, assina, no dia da demissão, um papel em que afirma estar se desligando da empresa e não tem a intensão de cumprir esse período trabalhando.
Nesse momento é ideal se informar com seu empregador, para saber se ele cobra a multa (no valor de um salário) ou se você não precisará indenizá-lo. A lei não obriga a cobrança desse valor, mas cada empresa decide como irá atuar, de acordo com o quanto sua saída desse cargo venha a prejudicá-la.
Quando a empresa desliga o funcionário
Quando a empresa decidiu desligar você de suas atividades e acredita que não haja obrigatoriedade no cumprimento de aviso prévio trabalhado, você assina um documento no dia da demissão em que seu empregador avisa que você está dispensado de cumprir o aviso prévio.
Em dez dias após o desligamento você deverá receber, juntamente com os valores rescisórios, o equivalente a um mês de salário.
Benefícios do aviso prévio indenizado
É uma opção benéfica para quem precisa começar em outro emprego imediatamente. E para empresas que não pretendem contratar outra pessoa para aquele cargo ou sabem que não haverá serviço disponível para o funcionário em questão durante o mês do aviso.
Aviso prévio proporcional
O aviso prévio proporcional foi imposto pela nova lei trabalhista de 2011, Lei n. 12.506/11. Ali está descrito que, além de um salário equivalente a um mês, o trabalhador tem direito a três dias a mais de aviso por ano trabalhado.
O máximo é de 90 dias, equivalente a uma pessoa que trabalhou por 20 anos na mesma empresa.
O aviso prévio proporcional é válido apenas na hora do cálculo de valores a receber pelo funcionário. A empresa não pode em nenhum momento exigir que este fique trabalhando por mais três meses após ser desligado ou pedir demissão.
Prazos: demissão com ou sem antecedência
O prazo para recebimento/pagamento do aviso prévio varia de acordo com a opção acordada com a empresa.
Afinal como funciona o aviso prévio no caso dos prazos de pagamento? Essa situação varia de acordo com o tipo de aviso que você irá cumprir. O importante é saber que há prazo para tudo: para cumprir o aviso e para receber o que a empresa lhe deve.
Ressaltamos que o funcionário começa a cumprir o aviso prévio trabalhado no dia útil seguinte após a demissão. E deve estar presente na empresa durante o próximo mês, podendo suas faltas ou atrasos serem descontados posteriormente.
Quem opta ou acorda com a empresa em cumprir o aviso prévio trabalhado deverá receber esse salário no primeiro dia útil após o fim do período em que cumpriu o aviso.
Você deve estar se perguntando: Fui demitido e escolhi não trabalhar os últimos sete dias, devo receber o valor do salário no primeiro dia útil após deixar a empresa? Ou apenas quando se completar o período de 30 dias?
O salário deve ser liberado apenas após o fim do contrato de trabalho. Ou seja, após os 30 dias, mesmo que tenha existido a opção de folgar os últimos sete dias.
Se houve acordo ou opção pelo aviso prévio indenizado, a empresa tem até dez dias corridos para pagar o valor ao funcionário ou descontar de sua rescisão. Esse pagamento/desconto é feito juntamente com a rescisão contratual.
Como dito anteriormente, não há rescisão negativa ou aviso prévio negativo. Mas se o valor de descontos é maior que o de valores a receber, por lei o trabalhador deve ser beneficiado. Ou seja, ele não recebe nada, mas também não paga nada para seu empregador.
Vamos a um exemplo prático para facilitar o entendimento.
Pagamento do aviso prévio trabalhado
Se uma pessoa foi demitida no dia 24 de setembro e seu empregador determinou o cumprimento de período de trabalho pelo próximo mês, ela estará em aviso prévio trabalhado até o dia 24 de outubro. Mesmo que opte por folgar os últimos 7 dias e trabalhar presencialmente até o dia 17 de outubro.
O fim do contrato de trabalho se dá oficialmente no dia 24 de outubro. No dia 25 de outubro, se dia útil, você deverá receber o salário desse período trabalhado junto com outras verbas rescisórias.
Agora imagine que foi você quem pediu demissão, mas optou por trabalhar o período de aviso. Você deverá então receber o valor do salário no primeiro dia útil após o término do contrato. Se pediu demissão dia 24 de setembro e cumpriu o aviso até dia 24 de outubro, deverá receber no dia 25 de outubro esses valores.
Caso não cumpra todo o aviso ou falte durante esse período, o salário a ser pago pode ser descontado.
Pagamento do aviso prévio indenizado
Se você deixou a empresa em que trabalhava no dia 10 de março e optou por não cumprir o aviso prévio. Seu empregador tem então até o dia 20 de março para fazer sua rescisão contratual incluindo o desconto de um salário, caso decida cobrar a multa.
O mesmo seria válido se você tivesse sido demitido e fosse dispensado do cumprimento de aviso. A empresa deverá indenizá-lo até o dia 20 de março. Nesse caso, sendo seu empregador obrigado a pagar esse valor.
A cobrança da multa de um salário, quando você pede demissão, é opcional para a empresa. Tanto que em muitos casos é indicado tentar negociar com o empregador. Agora, se você foi desligado, o pagamento desse salário é obrigatório.
Como calcular o aviso prévio?
Uma das maiores dúvidas de quem quer saber como funciona o aviso prévio está ligada ao seu cálculo.
O cálculo do aviso prévio varia de acordo com o tempo trabalhado. Isso de acordo com a nova lei do aviso prévio. Anteriormente a pessoa recebia o equivalente a um salário de um mês trabalhado. Agora algumas coisas foram modificadas com o intuito de beneficiar os trabalhadores.
Quem está na empresa por período inferior a um ano terá direito ao valor referente ao salário de um mês trabalhado. Mas se você tem mais tempo de empresa há algumas mudanças.
Se o salário de uma pessoa equivale a R$ 2.000 e ela tem oito meses de empresa, ao ser desligada da empresa, cumprindo aviso prévio trabalhado ou optando pelo indenizado, ela deverá receber o valor de R$ 2.000.
Quem tem mais de um ano de empresa tem direito a três dias a mais de aviso por ano de trabalho. Então se você trabalhou por quatro anos, na época ganhando R$ 2.000, terá direito a receber R$ 2.000 (equivalente aos 30 dias de aviso prévio) mais o valor de R$ 800 (equivalente aos 12 dias a mais dos quatro anos trabalhados).
Existe um limite para esse salário a ser pago. No caso é de 90 dias, referente a 20 anos de empresa. Quem tem mais de 20 anos trabalhados e foi demitido, ainda assim receberá aviso equivalente a 90 dias. A proporcionalidade é aplicada apenas em benefício do trabalhador. Ou seja, não é possível exigir que se cumpram 90 dias trabalhados.
O que ocorre se o aviso prévio for descumprido?
Quando há descumprimento do aviso prévio, podem ocorrer consequências.
Tanto a empresa quanto o trabalhador têm direitos e deveres e devem conhecê-los. Inclusive quando falamos do aviso prévio. O descumprimento deste leva a algumas consequências.
Se o empregado se demite sem aviso, a empresa tem o direito de não lhe pagar o salário devido. Isso porque, por lei tem direito de cobrar uma multa da pessoa que está deixando o cargo, de forma a prevenir prejuízos.
Agora se há atrasos no pagamento dos valores rescisórios do funcionário demitido, o empregador pode ter que pagar um salário.
Em uma última situação, quando não há cumprimento do aviso prévio trabalhado até a data combinada, a empresa tem o direito de descontar das verbas rescisórias o montante referente aos dias não trabalhados.
Conclusão
Como você pôde ver, o aviso prévio é importante tanto para empresas quanto para trabalhadores e traz benefícios para ambas as partes. É essencial acordar com a empresa aquilo que for melhor para você, o aviso prévio trabalhado ou indenizado e saber como é feito o cálculo do montante a ser recebido.
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