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O que significa abertura de crédito?

março de 2018


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O que significa abertura de crédito?

Abertura de crédito é toda e qualquer relação de financiamento ou empréstimo oferecida por uma instituição financeira aos seus clientes, sejam eles jurídicos ou não.

Vale ressaltar que ao contratar um trâmite como esse, é importante que o cliente esteja ciente das taxas cobradas pelo banco ou empresa. Afinal, muitas são as tarifas abusivas e desnecessárias. Na hora de fechar a transação, a dica primordial é ler e entender o contrato antes de assiná-lo.

Para ajudar nesse sentido, na sequência, este artigo trará as principais armadilhas que uma negociação de abertura de crédito pode conter.

No tópico a seguir, saiba mais sobre uma tarifa que comumente é cobrada, mas que, na verdade, já foi revogada há tempos.

Um exemplo de abertura de crédito: uma negociação de empréstimo entre banco e cliente.

O que é TAC?

A sigla tem como significado Tarifa de Abertura de Crédito, ou seja, é a cobrança que um banco ou financeira efetua quando solicitado um empréstimo ou financiamento. Essa taxa era sobreposta às parcelas e tinha como funcionalidade restituir a instituição por ela oferecer o empréstimo.

A TAC vinha, então, diluída dentro das parcelas do empréstimo ou financiamento e pouco era notada. No entanto, ainda que dentro da cobrança mensal parecesse irrelevante, se somada durante todo o período da negociação, acabava saindo abusiva.

Desde 2008, a cobrança da TAC é considerada ilegal, mas, infelizmente, muitos bancos ainda a utilizam mascarada por outros nomes. A única exceção para essa regra é se o contrato foi feito antes de 30 de abril de 2008, quando essa taxa ainda não era considerada ilegal.

Hoje, a não cobrança virou lei, pois ficou constatado que se tratava de uma tarifa imprópria, já que a instituição tem os juros como benefício pelos seus serviços. Por isso, fique atento e questione tudo o que tiver no contrato que você acredita serem cobranças desnecessárias.

Para descobrir se a taxa ou tarifa presente em sua parcela é ou não uma cobrança legal, é importante saber o que diz a resolução emitida pelo Conselho Monetário Nacional: toda coleta que tem como finalidade o que a TAC propunha é indevida, sendo irrelevante o nome que se dá a ela.

O Conselho Monetário Nacional é o órgão mais importante do país no que tange a economia. É ele que formula a política da moeda e do crédito com o objetivo de haver estabilidade financeira, econômica e social no Brasil.

Vale destacar, no entanto, que há uma taxa de cadastro que é permitida e, embora possa parecer com a TAC, tem um conceito diferente. Primeiramente, a taxa de cadastro é necessária para cadastrar o solicitante no sistema. Além disso, ela é cobrada apenas uma vez, no ato do contrato.

Se há arrecadação indevida, ou seja, se a taxa for cobrada em mais de uma parcela, você pode acionar o Superior Tribunal de Justiça. É um direito do consumidor não apenas se isentar desse tipo de taxa, mas também ser ressarcido do valor pago indevidamente.

O que fazer caso a TAC seja cobrada?

Se a TAC for indevidamente cobrada, é importante procurar um advogado para reaver o dinheiro investido inadvertidamente.

Nesse caso, o cliente deve ter o contrato feito com a instituição financeira. Caso ele não tenha e a instituição financeira se recusar a fornecer o documento, o consumidor pode entrar em contato com o Banco Central para registrar a ilegalidade.

Mas, mais interessante que chegar a esse ponto, é evita-lo. Para isso, nossa dica é que antes de assinar qualquer contrato, haja uma consulta prévia com algum consultor contratual. O que, inicialmente, pode parecer como mais um gasto excessivo, na realidade, é um bom investimento para evitar transtornos futuros.

Não se sinta prejudicado ou inapto ao contratar um serviço como esse. Afinal, as pessoas especializadas em análise contratual estudaram e trabalham com isso. É, portanto, função delas entender os pormenores de um contrato extenso e potencialmente ardiloso.

Uma leitura minuciosa do contrato pode ser cansativa, mas livra o consumidor de cobranças indevidas.

Cuidado com a venda casada

Por lei, a prática de venda casada em instituições financeiras é ilegal, mas elas são mais comuns do que imaginamos. A maioria oferece, dentro de pacotes de abertura de crédito, títulos ou seguros que não possuem bons resultados se oferecidos individualmente.

Esses casos ocorrem porque os funcionários dos bancos ou empresas de financiamento têm metas a cumprir. Mas, geralmente, a venda casada é uma aquisição pouco lucrativa para o consumidor e irrelevante para sua posse ou contratação.

Para driblar a TAC ou mesmo a venda casada ao fazer uma abertura de crédito, nada como uma boa pesquisa de mercado para saber quais são as melhores opções. Caso todos os lugares pesquisados ofereçam o mesmo tipo de serviço indevido, você tem o direito de ligar na ouvidoria do banco que deseja fechar negócio ou diretamente no Banco Central.

Esperamos que nosso conteúdo tenha colaborado para esclarecer as principais dúvidas sobre abertura de crédito. Se você gostou, comente e compartilhe! Também nos siga nas redes sociais e fique por dentro das melhores dicas sobre vida financeira.



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