Programa do governo do Estado de São Paulo foi criado em 2007. Créditos: Blasting News.
A Nota Fiscal Paulista é um recurso fornecido pelo governo do Estado de São Paulo que devolve parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos consumidores brasileiros que pedem para inserir o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) na nota. Depois de determinado tempo, o saldo se acumula e é possível resgatar o dinheiro da nota fiscal.
O programa foi criado em 2007 com o objetivo de combater a sonegação de impostos e aumentar a arrecadação. Quanto mais pessoas pedem o CPF na nota, menores as chances dos estabelecimentos comerciais sonegarem impostos, sendo obrigados a declarar todas as transações financeiras da empresa.
Hoje, os créditos da nota podem ser revertidos em pagamentos em conta poupança ou corrente ou abatimento do IPVA. O saldo pode ser utilizado durante o período de cinco anos e, caso não seja sacado, ele volta para os cofres públicos.
Quem pode participar do programa de benefícios da Nota Fiscal Paulista e qual a origem do dinheiro acumulado?
Qualquer pessoa que tenha um CPF pode pedir para inserir o dado na nota, independentemente de morar em São Paulo ou fora do estado.
Embora a Nota Fiscal Paulista seja um benefício concedido pelos estabelecimentos comerciais do estado de São Paulo, qualquer brasileiro que possua CPF pode participar do programa. A única questão é que os paulistas tendem a acumular mais, já que moram no estado e nele fazem suas compras.
Para participar, basta informar o CPF no momento de finalizar a compra. Os consumidores também podem se cadastrar no site da Nota Fiscal Paulista para consultar o saldo disponível para saque e participar dos sorteios da Nota do Milhão. Este programa sorteia, todos os meses, um milhão de reais para todos os cadastrados que tenham pedido CPF na nota sempre que utilizaram qualquer serviço na Cidade de São Paulo durante aquele período.
Mas de onde vem o dinheiro dado aos consumidores? Segundo o site do Ministério da Fazenda, os créditos da Nota Fiscal Paulista representam cerca de 30% do ICMS pago pelos consumidores. Este valor é devolvido aos brasileiros que pedem o CPF na nota.
Como se cadastrar no programa e consultar o saldo atual?
O cadastro no site da Nota Fiscal Paulista pede informações como CPF, nome completo, login e senha. Para consultar o saldo disponível, o consumidor deve acessar o sistema, clicar em conta corrente e depois em consultar.
Caso estes botões não estejam disponíveis, significa que o cadastro está restrito. Essa medida foi implementada pelo governo para as pessoas que nunca utilizaram os créditos da Nota Fiscal.
Nos casos em que o saldo estiver entre R$ 0,99 e R$ 49,99, o saldo mínimo de saque será informado automaticamente. Nos valores maiores de R$ 50, o campo virá preenchido automaticamente com, pelo menos, R$ 25.
Segundo o governo do Estado de São Paulo, o acesso restrito foi criado para aumentar a segurança dos créditos da Nota Fiscal Paulista.
Como liberar o crédito acumulado?
O saldo da Nota Fiscal Paulista pode ser depositado em uma conta corrente ou poupança ou ser utilizado para quitação e abatimento do IPVA.
Existem três formas de receber os créditos acumulados na Nota Fiscal, sendo eles o depósito em conta poupança, em conta corrente ou abatimento do valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Entenda cada um deles:
Poupança
As contas poupanças são utilizadas pelos brasileiros para guardar dinheiro e chegar mais perto de conquistar os sonhos. É possível pedir para que o valor da Nota Fiscal seja transferido para a poupança. Neste caso, o consumidor deve informar os dados da conta, como o nome do banco, o número da conta e agência bancária.
Ao apertar em “confirmar”, basta esperar que o valor seja depositado na conta.
Conta corrente
Assim como no caso da conta poupança, os depósitos na conta corrente podem ser feitos mediante a disponibilização do número da conta e agência bancária, além do nome da instituição financeira.
Abatimento do IPVA
O IPVA é um imposto pago anualmente pelos brasileiros que possuem carros, calculado de acordo com o valor de mercado do automóvel. Ao entrar no sistema da Nota Fiscal, o consumidor pode utilizar os créditos disponíveis para quitar ou abater parte do valor do imposto.
Neste caso, é preciso que o veículo esteja registrado no nome do cadastrado na Nota Fiscal Paulista e que o consumidor informe o número do Renavam. O crédito só é disponibilizado no mês de outubro.
Doação de cupom fiscal
O consumidor também pode optar por doar o valor que recebe da nota fiscal para instituições. Neste caso, basta inserir os dados no sistema da nota.
Quais são as vantagens de resgatar esse valor?
O valor liberado por nota fiscal varia de acordo com o gasto na compra do consumidor e a quantidade de pessoas que solicitam o CPF na nota naquele estabelecimento.
Segundo o governo estadual, uma das principais vantagens de sacar o benefício é a possibilidade de até 30% do valor recolhido pelo estabelecimento comercial voltar ao consumidor. Além disso, o valor pode ajudar a aliviar as contas, mesmo que o saque seja pequeno.
Os consumidores também estão apoiando no combate à sonegação, exercendo a cidadania no Brasil. Outra vantagem é que o dinheiro da nota é isento de imposto de renda, então será um valor extra que não será tributado futuramente.
O pagamento do IPVA também é uma nuance importante da nota. No final do ano, é comum que as famílias gastem mais com as festas de final de ano, compra de materiais escolares e também com o pagamento de impostos obrigatórios, como o IPVA. O saque ajuda a diminuir o montante que o consumidor precisará tirar do bolso.
Resgates da nota fiscal
Além de conseguir um dinheiro extra, pedir CPF na nota ajuda a combater a sonegação de empresas brasileiras. Aprender como resgatar o saldo da nota fiscal é importante para todos.
O dinheiro pode ser utilizado pelo contribuinte ou ser doado, com isenção do Imposto de Renda. Os valores que não são sacados pelos consumidores voltam para os cofres públicos em um período de cinco anos.
Qualquer brasileiro que tenha CPF pode participar do programa, independentemente se mora em São Paulo ou não.
Quer saber mais sobre a Nota Fiscal Paulista? Deixe suas dúvidas e compartilhe com amigos e familiares que não conhecem este programa do governo do Estado de São Paulo.
