O que é a nota fiscal paulista?
Criada em 2007, a nota fiscal paulista é uma iniciativa do governo do Estado de São Paulo e da Secretaria da Fazenda para estimular a emissão de nota fiscal, a fim de evitar sonegações. Para participar, o consumidor deverá cadastrar seu CPF e, com isso, recebe entre 5% e 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço).
A porcentagem é proporcional ao setor da compra, por exemplo, cigarros e fogos de artifício geram 0% de retorno ao consumidor, mas produtos como livros, revistas e açougues permitem um repasse de 30%. Outros produtos, como restaurantes, pet shops, floriculturas, bares, lojas de material de construção e de instrumentos musicais, entre outros estabelecimentos, também geram uma porcentagem de repasse, embora um pouco reduzida.
O que devo fazer para participar?
Basta pedir para colocar seu CPF na nota fiscal (o estabelecimento não pode, sob hipótese alguma, negar a emissão da sua nota fiscal). O CPF será cadastrado pelo vendedor, e quando o ICMS do estabelecimento for recolhido, o consumidor receberá a quantia equivalente.
Porém, para participar e receber o repasse do dinheiro, é preciso fazer seu cadastro no site da Secretaria da Fazenda. É um processo bem simples e intuitivo. Além de informar seus dados pessoais para garantir sua segurança, também é importante indicar uma conta corrente ou poupança para onde o valor será transferido (registrada no nome do consumidor).
Certifique-se que todos os dados informados estejam de acordo com as informações fornecidas para a Receita Federal, ou seja, as informações associadas ao seu CPF. Do contrário, o cadastro não poderá ser efetuado.
Isso é de extrema importância, pois dados incorretos ou incompatíveis com os disponíveis na Receita Federal podem gerar o bloqueio da sua conta, e então o problema só será resolvido quando você se dirigir a um Posto de Atendimento da Secretaria da Fazenda, um Poupatempo ou mesmo uma fundação do Procon. Nesse caso, não se esqueça de levar seu CPF e RG/CNH, junto com uma cópia de ambos os documentos.
É preciso fazer seu cadastro no site da Secretaria da Fazenda. É um processo bem simples e intuitivo.
Também é possível fazer esse recolhimento como Pessoa Jurídica. Nesse caso, em vez de CPF, basta informar o CNPJ.
Como consultar o saldo?
O saldo também é consultado pelo site da Secretaria da Fazenda. Para ver o saldo da nota fiscal paulista, você precisará informar seu CPF/CNPJ e senha para acessar sua conta, e depois deverá clicar no campo “Consultar”.
Você tem até cinco anos para resgatar o dinheiro (resgates acima de R$ 25,00) ou abater o valor do IPVA com seus créditos (apenas durante o mês de outubro). O dinheiro pode ser resgatado mensalmente e estará disponível no banco escolhido a partir da quarta-feira subsequente ao pedido de resgate.
Créditos
Os créditos são os valores que você acumulou para resgate, seja em recebimento de dinheiro, no abate do IPVA, em doações para entidades de saúde ou assistência social cadastradas, etc.
Também é possível conferir seus créditos através do aplicativo.
Como utilizar
No mesmo lugar onde se faz a consulta do saldo, há a opção “Utilizar Créditos”, que serve para você poder resgatar mensalmente seus créditos. Na própria página existe a opção de fazer a transferência, que cairá em sua conta em até 15 dias, ou abater o IPVA (caso haja alguma pendência de IPVA ou ICMS com o Estado de São Paulo, o valor será usado automaticamente para esse abate).
Como ganhar mais
Como já dito no começo deste artigo, existem produtos que dão mais créditos do que outros na nota fiscal paulista. Em primeiro lugar na lista dos lugares que mais rendem créditos no pedido da nota fiscal paulista, temos os estabelecimentos que trabalham com comida em geral (serviço de alimentação para empresas, fornecimentos de alimentos prontos para o consumo familiar, etc). Em segundo lugar, estão os artigos de calçados e lojas que trabalham com serviços de viagem.
Outros estabelecimentos, como lojas de roupas e acessórios, lojas de seguros e coisas do gênero, óticas, lojas de tapeçarias e persianas, joalherias, entre outros comércios, embora não sejam tão rentáveis quanto os citados anteriormente, também têm uma taxa de repasse bem elevada.
Sorteios
Os cadastrados na Secretaria da Fazenda para receber sua parcela na Nota Fiscal Paulista também podem concorrer em sorteios mensais, com prêmios de até R$ 1 milhão.
É fácil concorrer: a cada R$ 100 em compras, o participante ganha um ticket eletrônico que permite a participação no sorteio daquele mês. Fique atento ao regulamento!
Rebel
Se você está precisando de dinheiro com alguma urgência, esperar para poder usar os créditos recolhidos com a Nota Fiscal Paulista não é sua única alternativa. A Rebel é especializada em empréstimos online de crédito pessoal, funcionando como correspondente bancário da Lecca Credito.
Na Rebel, você tem taxas de juros a partir de 2,9% ao mês, e pode pagar em até 24 meses. Para conseguir seu empréstimo, é preciso que seu CPF não esteja negativado, e ter renda mensal comprovada. Faça já sua simulação!
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