Visando injetar dinheiro na economia, o governo adotou outra medida além dos R$ 600 destinados a trabalhadores informais e autônomos: uma nova possibilidade de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A primeira liberação ocorreu no meio do ano passado, quando foi anunciado o saque imediato de R$ 500 por conta e o “saque-aniversário” (leia mais abaixo), que continuam valendo.
Desta vez, serão liberados R$ 1045 por trabalhador a partir de 15 de junho. O valor poderá ser resgatado até 31 de dezembro.
Trata-se da Medida Provisória 946/2020, que extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o FGTS. O valor acumulado nas contas individuais do PIS-Pasep ficará preservado.
Conheça outras mudanças recentes no FGTS e como você pode se beneficiar delas:
O que é o tal “saque-aniversário” e como obtê-lo?
Antes, para tirar dinheiro do FGTS era necessário ser demitido sem justa causa (contrato CLT), solicitar para o financiamento ou compra de um imóvel, entre outros fatores.
Agora, independentemente do motivo, você poderá sacar todo ano parte do seu saldo, à época do seu aniversário, daí o nome “saque-aniversário”.
O primeiro passo é solicitar à Caixa Econômica Federal a mudança para a modalidade do “saque aniversário”.
O valor fica disponível a partir do 1º dia útil do mês de aniversário e o requerente terá três meses para retirar esse saldo. As % de saque anual do FGTS variam de 5% a 50% + parcela fixa, conforme o valor acumulado no fundo.
Caso mude de ideia e queira voltar à opção anterior do FGTS, você deverá esperar dois anos.
Empréstimo pessoal com garantia do FGTS
Também no ano passado o governo anunciou uma nova modalidade de crédito: o empréstimo pessoal com garantia do FGTS. Nessa opção, o fundo poderá ser utilizado como garantia em pedidos de empréstimo pessoal para o consumidor que optar pelo “saque aniversário”.
É como a antecipação da restituição do Imposto de Renda: você já sabe que contará com aquele dinheiro naquele ano, então pede para que a instituição financeira te dê o capital antes e aquele valor entra como garantia caso você fique inadimplente.
É uma tentativa, por parte do governo, de ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia. Como? Além de colocar parte do dinheiro acumulado nas contas do FGTS pra circular no mercado com a modalidade do “saque aniversário”, ao contar com um valor expressivo como garantia, mais pessoas se tornam elegíveis a pedir empréstimo com garantia. Por exemplo, consumidores que não têm carro ou casa.
Esse crédito pode servir tanto como uma alavancagem financeira (ao quitar dívidas, financiar estudos ou um novo negócio, por exemplo), quanto como consumo (compra de bens). Simplificando muito: mais dinheiro circulando -> mais gente comprando -> mais dinheiro circulando -> economia aquecida.
É vantajoso pegar empréstimo com FGTS como garantia?
Depende. Para poder fazer esse uso do FGTS, o consumidor precisará optar pelo saque anual do fundo (“saque aniversário”). Isso é bom, por um lado, porque gera maior liquidez (ter acesso à retirada do fundo mais vezes) e autonomia para aplicar esse dinheiro que estava imobilizado e com baixo rendimento da forma que preferir. Mas é ruim, por outro lado, pelo mesmo motivo: esse dinheiro pode ser mal investido/administrado.
Um agravante do saque anual é que, caso a pessoa seja demitida de um emprego sem justa causa, não terá direito a sacar o valor total acumulado (a multa de 40% em cima do FGTS continua valendo para esses casos).
Qual o prazo para sacar o FGTS pós-demissão?
Então, a primeira pergunta a ser feita é: você tem uma reserva financeira que te permita estar tranquilo por alguns meses caso seja desprovido de sua principal fonte de renda?
Essa questão não é eliminatória, pois muitos brasileiros não possuem essa reserva, mas ainda podem vir a fazer um bom uso do dinheiro do empréstimo, que, inclusive, lhes permita juntar mais capital depois. Apenas se faça a pergunta, anote a resposta e continue lendo.
A segunda questão a ser levantada é: qual o destino desse capital? É algo que vai te possibilitar um fôlego financeiro e até ganhar mais dinheiro depois, como os exemplos que demos antes de quitar dívidas caras, financiar estudos, uma especialização, ou usar como investimento inicial para abrir um negócio. Ou mesmo colocar esse valor em um fundo com rentabilidade superior à do FGTS.
Se a finalidade são compras ou algo que não trará retorno a médio/longo prazo, vale voltar para a primeira pergunta, pois o consumidor estará fazendo uso de um dinheiro que poderia ser muito útil futuramente.
Por fim, o terceiro ponto a levar em conta é: qual a taxa de juros desse empréstimo pessoal com garantia do FGTS? No final das contas, a taxa de juros de qualquer operação financeira deve ser analisada com atenção, fazendo comparações com as taxas de concorrentes e outras modalidades.
Vale lembrar que, nos casos de financiamento imobiliário, o saldo do FGTS já pode ser usado como entrada, sem a necessidade de pegar o empréstimo pessoal com garantia do FGTS, portanto. Se estiver em dúvida, compare a taxa do crédito com os juros do financiamento do imóvel.
Na opinião dos nossos especialistas em finanças, para valer a pena mobilizar o seu FGTS, a taxa do empréstimo tem que ser muito atrativa, baixíssima, menos que 2% a.m, por exemplo. Caso contrário, existem outras opções mais vantajosas para levantar uma grana, como o próprio empréstimo pessoal online com ou sem garantias.
Lembrando que, no empréstimo pessoal online sem garantias, você não coloca em risco nenhum bem seu. O risco é totalmente da empresa.
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Outra consideração importante
Como falamos, o novo modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda. Em ambos os casos, você sabe que terá acesso ao valor “x” naquele ano e usa isso como garantia pra conseguir a grana antes. Com a diferença de que a restituição é um dinheiro que já saiu do seu bolso e você não conta (ou não deveria) contar com ela como reserva de emergência.
Já o seu FGTS acumulado pode ser esse capital de sobrevivência se você ficar sem sua principal fonte de renda ou provedor. É um dinheiro seguro que é difícil de ser movimentado justamente para você não sair gastando por aí. Por isso, pense bem antes de fazer isso.
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